Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Agenda Salão, você concorda inteiramente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: O sistema Agenda Salão, acessível via web e mobile.
• Usuário B2B (Profissional/Estabelecimento): Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para gerenciar agendamentos e seu negócio.
• Usuário B2C (Cliente Final): Pessoa que utiliza a plataforma para agendar serviços com os Usuários B2B.

3. Uso da Plataforma

3.1. Responsabilidades do Estabelecimento (B2B)

O Estabelecimento é o único responsável por:

• Manter seus horários e serviços atualizados.
• Prestar os serviços agendados aos Clientes Finais.
• Gerenciar o tratamento dos dados dos seus clientes em conformidade com a LGPD.
• Garantir a veracidade das informações cadastradas na plataforma.

3.2. Responsabilidades do Cliente Final (B2C)

O Cliente Final compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais no agendamento.
• Comparecer aos agendamentos ou realizar o cancelamento com antecedência prévia, respeitando as regras do Estabelecimento.

4. Planos e Pagamentos

O Agenda Salão oferece planos gratuitos e pagos. Para os planos pagos:

• O pagamento é realizado na modalidade pré-paga (assinatura mensal).
• Não há contrato de fidelidade, podendo o cancelamento ser solicitado a qualquer momento.
• O não pagamento da renovação pode acarretar na suspensão do acesso às funcionalidades exclusivas do plano.

5. Limitação de Responsabilidade

O Agenda Salão atua como um intermediador tecnológico. Não nos responsabilizamos:

• Pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos Estabelecimentos.
• Por eventuais cancelamentos ou não comparecimentos, tanto por parte do Profissional quanto do Cliente.
• Por instabilidades decorrentes de terceiros (ex: falhas na operadora de internet ou no WhatsApp).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e software da plataforma são propriedade exclusiva do Agenda Salão e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a cópia, reprodução ou engenharia reversa sem autorização.

7. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Agenda Salão para dirimir quaisquer dúvidas.